O Encarregado de Dados Pessoais, de acordo com o artigo 5o., VIII da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados, é a "pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)"

O artigo 41, §1º da LGPD determina:

Art. 41. O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

§ 1º A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.

Desta maneira, em cumprimento às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a NOVOVAREJO.COM PORTAIS E SERVIÇOS LTDA, designou para atuar como Encarregado de Dados Pessoais:

Encarregado: Fernando Bottega Hallberg

E-mail: lgpd@nvpc.io

Ainda, em cumprimento ao Art. 6o, IV, e Art. 18 da LGPD, a realização de solicitações por parte do titular de dados perante a NOVOVAREJO.COM PORTAIS E SERVIÇOS LTDA, pode ser realizada no Formulário de Requisição de Informações Sobre o Tratamento de Dados Pessoais.